# Assinatura Digital GOV.BR

Aqui você encontra respostas às principais dúvidas sobre a assinatura digital de documentos na plataforma GOV.BR

# Apresentação

<span style="font-weight: 400;">A </span>[**assinatura eletrônica avançada**](http://assinador.iti.br/)<span style="font-weight: 400;"> permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo </span>[**Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10543.htm)<span style="font-weight: 400;">.</span>

<span style="font-weight: 400;">Para utilizar o serviço da assinatura digital do gov.br, você precisa ter uma conta validada por:</span>

- <span style="font-weight: 400;">Validação facial realizada pelo aplicativo Meu gov.br. (</span>[**Baixar aqui**](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica/baixar-meu-govbr/)<span style="font-weight: 400;">)</span>
- <span style="font-weight: 400;">Bancos conveniados;</span>
- <span style="font-weight: 400;">Certificado digital ICP-Brasil;</span>

[**Verifique aqui**](https://confiabilidades.acesso.gov.br/)<span style="font-weight: 400;"> se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital avançada do gov.br</span>

<span style="font-weight: 400;">Mais detalhes podem ser consultados na página oficial.</span>

### <span style="font-weight: 400;">Custos dos Certificados Digitais GOV.BR para a UFVJM</span>

<span style="font-weight: 400;">O Certificado Digital emitido na Infraestrutura de Chaves Públicas para Assinaturas Avançadas do Governo Federal – GOV.BR, mantida pela Secretaria de Governo Digital e ITI, não possui custos para a UFVJM e nem para qualquer cidadão brasileiro que desejar utilizá-lo, é emitido gratuitamente – R$0,00</span>

### <span style="font-weight: 400;">Como utilizar a assinatura do GOV.BR na UFVJM?</span>

<span style="font-weight: 400;">A assinatura eletrônica avançada do GOV.BR pode ser usada na UFVJM por qualquer membro da Comunidade Universitária pode assinar com o GOV.BR, com a mesma (ou maior) facilidade que assina com assinaturas ICP-Edu e ICP-Brasil.</span>

1. [**Verifique aqui**](https://confiabilidades.acesso.gov.br/)<span style="font-weight: 400;"> se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital. Se ainda não tiver validado, siga as etapas disponíveis </span>[**AQUI**](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica#ec4815d6-87ad-43b5-af10-d4e57c8b1c08)<span style="font-weight: 400;">;</span>
2. <span style="font-weight: 400;">Acesse o Assinardo ITI pelo endereço </span>[<span style="font-weight: 400;">https://assinador.iti.br</span>](https://assinador.iti.br/)<span style="font-weight: 400;"> utilizando seus </span>**dados de acesso**<span style="font-weight: 400;">;</span>
3. <span style="font-weight: 400;">Selecione um documento para ser assinado digitalmente. Após fazer o upload clique no espaço no documento onde o selo da assinatura deverá constar e clique na opção &lt;</span>**Assinar Eletronicamente**<span style="font-weight: 400;">&gt;. Será necessário confirmar a operação por meio de SMS/Código recebido no celular.</span>
4. <span style="font-weight: 400;">Confira se a assinatura foi realizada corretamente e faça o download do documento assinado.</span>

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### <span style="font-weight: 400;">Requisitos e Obrigações</span>

<span style="font-weight: 400;">Este tipo de assinatura digital é reconhecido nacionalmente e, na UFVJM, pode ser utilizado inclusive nos casos em que documentos precisam ser assinados por pessoas com vínculo com a UFVJM e sem vínculo com a Universidade, desde que estejam de acordo com o </span>[**Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10543.htm)<span style="font-weight: 400;">, como em assinaturas de termos de estágio e outros documento de teor semelhante. Diferente das assinaturas ICP-Edu que possuem validade apenas dentro da UFVJM, as assinaturas feitas com GOV.BR possuem validade nacional como Assinaturas Eletrônicas Avançadas </span>*<span style="font-weight: 400;">(somente assinaturas ICP-Brasil são consideradas Assinaturas Eletrônicas Qualificadas e permitem utilização em contratos de compra e venda e outras situações, por exemplo). </span>*

<span style="font-weight: 400;">Para uma pessoa </span>**sem vínculo com a UFVJM** <span style="font-weight: 400;">assinar utilizando GOV.BR deverá utilizar o portal nacional de Assinaturas no endereço </span>[**https://assinador.iti.br**](https://assinador.iti.br/)<span style="font-weight: 400;">;</span>

<span style="font-weight: 400;">É de inteira responsabilidade da pessoa a criação de sua conta no portal gov.br bem como a utilização da plataforma de assinatura. A UFVJM</span> <span style="font-weight: 400;">não presta suporte ao serviços vinculados ao GOV.BR, nem a validação, nem a criação da conta pessoal no portal do gov.br, visto que é um serviço mantido pelo Governo Federal e não pela UFVJM.</span>

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### <span style="font-weight: 400;">Revogação do Certificado Digital GOV.BR</span>

<span style="font-weight: 400;"> </span>

#### <span style="font-weight: 400;">O Titular pode solicitar a revogação do Certificado Digital GOV.BR a qualquer tempo</span>

<span style="font-weight: 400;">A solicitação deve ser feita pelo próprio titular por meio do portal </span>[<span style="font-weight: 400;">https://acesso.gov.br</span>](https://acesso.gov.br)